ENTRE A BIGORNA E O MARTELO

O Brasil passa por momento muito crítico na sua história.

Todos os dias vemos, nos noticiários, políticos urdindo contra a Lava Jato. Agora a mídia informa que estão querendo usar as instituições (Congresso, Justiça e Executivo), se já não estão usando, para abafar a apuração dos malfeitos realizados pelos corruptos.

Os gabirus, gordos, sadios e com as contas bancárias recheadas, estão em polvorosa e, por isso, sem nenhum escrúpulo já não tramam na calada da noite. Agora o fazem abertamente, em público, como se toda a Nação fosse formada por um bando de otários.

As safardanas criaram cinco frentes na busca de safarem-se da punição: uma frente para trabalhar dentro do Judiciário no sentido de influenciar nas decisões, outra para criar leis que os favoreçam, outra frente para manipular a PF, outra para blindar os membros da quadrilha e outra para enfraquecer a Procuradoria Geral da República

Jucá e seus comparsas da política suja, envolvidos até o pescoço na lama fétida que a Lava Jato está a limpar, querem legislar em causa própria; sem o menor pudor, com a cara mais deslavada, estão tentando usar o Legislativo para criar leis que tiram a quadrilha do rol de acusados. Diante das câmeras nem robustecem para justificar o injustificável.

Aqui, cá comigo, fico a imaginar o que se passa na cabeça desses meliantes. O que devem pensar sobre nós, o povo.

— O povo, ora que povo?

— O povo somos nós, os políticos, que damos sangue para engrandecer este País.

— O povo somos nós, os políticos, que suamos incansavelmente durante três dias por semana, com toda a mordomia e com um alto salário, para fazer deste País um paraíso, para levar o bem-estar aos necessitados, para tirar da pobreza milhões de irmãos que não tem o que colocar na mesa para alimentar seus filhos, para dar educação aos jovens e saúde para os que precisam de tratamento médico.

— O povo, que povo?

Por outro lado, o Presidente Temer, sem a menor parcimônia, a exemplo de Dilma, tenta blindar delinquentes que se abrigam no ninho palaciano para tirá-los do foco do binóculo infravermelho do Juiz Moro.

Ninguém comenta, mas a indicação do nome para a vaga deixada pelo insigne Ministro Teori foge do costumeiro processo de designação. Não foi elaborada nenhuma listra tríplice como é comum para o caso. Moraes é indicação dos políticos que serão julgados pelo indicado. Ah! Antes que me esqueça, Moraes vai ser o revisor do processo da Lava Jato. Será que vai ser mais um advogado de defesa no processo da Lava Jato como foi Lewandowski no julgamento do mensalão?

Não bastasse tudo isso vê-se, nas entrelinhas das notícias diárias, que o Executivo está tentando enfraquecer a Polícia Federal. O facão corta justamente naqueles que estão trabalhando na força tarefa para apurar os crimes cometidos por “gente grande, gente graúda”.

Já se sabe, de antemão, que Janot não será reconduzido em setembro, pois não está afinado com os marginais e, por isso, o senado, composto por meliantes, não aprovará a sua recondução caso seja indicado.

Agora me vem na memória o que sempre venho pregando e faço a seguinte indagação: não seria necessário mudar a forma da pessoa galgar o mais alto posto do Judiciário? Não se pode aceitar que o pretendente ao cargo saia de pires na mão pedindo aos meliantes que aprovem a sua indicação. Não se pode aceitar que o pretendente ao cargo seja sabatinado em alto mar, às escondidas, com a intenção de se fazer um pacto para a impunidade. Não se pode aceitar que um Ministro do STF fique devendo favores a bandidos para que sua indicação seja aprovada.

O STF… Ah! o STF; o Supremo que é composto por pessoas impolutas, competentes, técnicas, que galgam o maior posto do Judiciário por terem reconhecida a sua competência, a sua reputação ilibada e seu notório conhecimento jurídico. Apesar de todas essas qualidades, nos processos da Lava Jato, não condenaram nenhum réu. O que vemos são “interpretações” das leis para manter os meliantes, que estão na mira de alça da força tarefa, à margem da apuração dos seus malfeitos. Quanta diferença com o Juiz Moro hein? O Juiz de primeira Instância, que não tem 10% da estrutura do Supremo Tribunal, é muito mais célere e dá exemplo de como se trabalhar em prol da sociedade.

É evidente que Lava Jato é a raticida mais eficiente para expurgar todos os corruptos do governo; não podemos deixar que enfraqueçam o veneno. O povo precisa se manifestar, ir para as ruas, pacificamente, para mostrar que quem manda nesse País somos nós; precisamos mostrar que já não conseguimos mais alimentar as ratazanas que habitam os porões dos poderes republicanos.

Estamos entre a bigorna e o martelo; mas temos que mostrar a nossa força.

KASSAB – A TELEFONIA E A INTERNET

Gilberto Kassab, na edição da Folha de São Paulo que circula neste domingo (22/01/2017), no artigo intitulado “Para o Brasil perseguir o futuro” ressalta a importância do projeto de lei que tramita no Senado, que permitirá às operadoras de telefonia optarem pela mudança de prestação de serviços de concessão a regime privado de autorização. Kassab ressalta que a “…adaptação de outorgas se dará com contrapartidas firmemente fiscalizadas…“. É aqui que reside o grande porém nas intenções do Governo; as fiscalizações, embora necessárias e obrigatórias, não são realizadas a contento, ou porquê as partes interessadas abafam os órgãos fiscalizadores ou porquê o Estado se mostra ineficaz nesse desiderato. Temos como exemplo a ANAC, a própria ANATEL, ANEEL, DENIT e outros mais. Os órgãos que foram criados para fiscalizar os serviços que são prestados não o fazem, deixando os tomadores desses serviços como verdadeiros marionetes nessa relação. O que vemos são serviços ruins a preços exorbitantes e, o pior, a população não tem a quem recorrer. Talvez Kassab esteja imbuído das melhores das boas intenções, mas o Estado é ineficaz no que ele mais precisa fazer – a fiscalização. Se depender de controle estatal a sociedade estará, mais uma vez, jogada aos leões no que diz respeito à telefonia e internet.

LIBERDADE DE PAULO BERNARDO

O “Painel“, da Folha de São Paulo, publica, hoje, 03/07/2016, que “Técnicos do STF se espantaram com a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar Paulo Bernardo, ato que não constava no pedido da defesa. “É como se os advogados pedissem uma Caloi e ganhassem uma Harley Davidson”, diz um.

 

Se essa informação for verdadeira estamos diante de um julgado que joga o STF na vala de um grande descrédito.

 

É bem verdade que o Min. Toffoli é despreparado para o cargo, não tem curriculum para exercer a função. Só foi indicado para o cargo em razão da sua subserviência ao PT e, principalmente, a José Dirceu, homem forte do Governo Lula na época.

 

Uma rápida passagem de vista pelo seu curriculum  já se percebe que o Ministro não poderia ter galgado o mais alto cargo do Judiciário Brasileiro.

 

A falta de cultura jurídica para o exercício do cargo já provocou até um pedido de impeachment. Curiosamente ese fato não foi divulgado, porém o pedido foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, cuja denúncia teve por fundamento o crime de responsabilidade por ter julgado um caso em que uma das partes era um Banco Financeiro do qual o Ministro havia contraído um significante empréstimo – aproximadamente R$ 600 mil – sem pagamentos de juros. O Senado arquivou esse pedido.

 

Tendo como verdadeira a informação dada pelo Jornal Folha de São Paulo, podemos afirmar que o Ministro cometeu um erro técnico, julgou o processo de forma extra petita, que é o que ocorre quando um magistrado concede algo que não foi requerido pela parte.

 

É nesse ponto que surge a dúvida: o Ministro Dias Tóffoli concedeu a liberdade de P. Bernardo por ser despreparado ou foi por estar ligado umbilicalmente com o PT? De qualquer forma esse fato vem corroborar com a tese de que o Ministro não possui aptidão para o exercício do cargo.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Não se pode fazer algo errado hoje porque já se fazia antes“.

Palavras de Vanessa Grazziotin, Senadora pelo PC do B, proferidas, hoje, na Comissão de Orçamento onde o Dr. Ilan Goldfajn está sendo sabatinado para a Presidência do Banco Central.

Todos sabemos que a Senadora é uma ferrenha defensora de Dilma. Na defesa da Presidente, na comissão que analisa seu afastamento, a linha de defesa por ela adotada foi a de que as “pedaladas” eram comuns nos governos anteriores e sua continuidade não poderia ser considerada crime no governo Dilma.

A contradição é notória. Nos interesses dos comunistas os erros passados são o passaporte para a continuidade do crime mas, quando o interesse é dos adversários, os erros passados não podem ser justificativa para a continuidade do delito.

É certo que um erro passado não justifica o erro presente e assim tem que ser no cotidiano da vida, seja como conduta pessoal, seja na administração privada ou pública, seja no meio social ou seja no meio político.

No caso do processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente afastada a base da defesa é a de que não houve crime, pois, segundo afirmam, não houve infringência à lei, dado que não há impedimentos para a realização das “pedaladas” e que esse procedimento, como foi dito anteriormente, sempre foi adotado pelos governos anteriores.

Muitos não sabem, mas se não há previsão legal, ao administrador público é vedado a realização do ato; este só pode ser realizado quando a norma autoriza expressamente a sua realização; se a norma é omissa o administrador não pode praticar o ato.

Esses dois fatos foram duas teses amplamente defendida pelos defensores e que afrontam os princípios gerais do direito, a moral, a ética e os bons costumes. Talvez, por comungar com os mesmos pontos de vistas dos seus defensores é que a  Presidente enveredou pelo caminho que a levou à guilhotina.

Por tudo isso temos a considerar que a conduta dos que hoje estão na oposição, mas que até trinta dias atrás eram o poder, são motivos fortíssimos para nos levar a desacreditar nas críticas que fazem ao governo Temer. Se há dois pesos e duas medidas podemos entender que tudo que falam da atual administração não condiz com a verdade. Só nos resta acreditar que essa atitude ambígua serve apenas para tentar ganhar a aceitação da sua base política que vem se dispersando gradativamente.

LAVA JATO – UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Quando Dilma ainda estava no governo líamos nos jornais, quotidianamente, escândalos de corrupção dos membros de seu governo e de seu partido.

Hoje os fatos quase que se repetem; a diferença é que não vemos nenhuma menção ao envolvimento do Presidente, embora haja alguma mancha no horizonte da sua retaguarda.

Fico imaginando quão bom seria se, de repente, saísse mandado de prisão de Renan, Sarney, Jucá, Lula, Gedel,  Collor, Eduardo Cunha, Maluf, Lobão, Gleisi, Lindberg, Vaccarezza, Palocci, Humberto Costa, Loubet, Dilma (a lista é infindável) e de tantos outros que estão na política unica e exclusivamente para enriquecer e defender interesses escusos.

Muitos da enorme lista que existe estão no poder desde a época da ditadura militar.Sarney, por exemplo, que surgiu com a tirania da caserna, era pobre e hoje o seu patrimônio é imenso; aí a pergunta: a remuneração legal de um político é suficiente para enriquece-lo? Se se pegar os nomes dos que estão envolvidos na Lava Jato verá que todos, sem exclusão, são milionários; aí você olha para o povo e percebe que estão cada vez mais pobres. O pior de tudo é que para essa gente se sustentar no poder tem que ser, além de corrompidos, corrompedores. É por isso que processos em que estão envolvidos não têm uma tramitação célere, sem dizer que muitos tramitavam com a tarja de “secreto” e nunca tinham uma conclusão final; é por isso que o Ministério Público, muitas vezes, deixa de determinar a averiguação do enriquecimento sem causa. Sem nenhuma exclusão, a ostentação deveria ser motivo para averiguação dos políticos que assim se apresentam.

Lula é o exemplo mais recente do que aqui se coloca. De um sindicalista pobre, assalariado, se tornou, nos últimos 13 anos, um homem rico, próspero. Seus filhos, por sua vez, se tornaram gênios; nesse período saíram da pobreza para a opulência. Será que um assalariado ficaria rico em 13 anos de trabalho duro, árduo e ininterrupto? Mais, será que o salário de um Presidente seria suficiente para enriquecer a si e à sua família? Não. Se esse trabalhador for parcimonioso ele poderá ser bem sucedido e atingir a classe média, porém jamais será milionário na forma como ocorre com os políticos e a remuneração do Presidente não dá para enriquece-lo e tampouco a sua família.

A prisão dessa gente ainda é um sonho. Bom seria se se tornasse realidade, pois aí poderíamos dizer que nossos bisnetos seriam mais felizes do que somos hoje; que os homens e as mulheres seriam mais éticas no trato da coisa pública, primariam pela moral, pelos bons costumes. Poderíamos dizer que as famílias seriam melhores estruturadas e a sociedade teria melhor qualidade.

Oxalá a força tarefa da Lava Jato não esmoreça e consiga mudar a história deste País. Que os homens e mulheres de bem, políticos ou não, procurem dar sustentação a esses meninos que estão destruindo o pedestal dos corruptos.

 

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal afastado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e que está sendo processado pela Comissão de Ética da Casa terá, muito provavelmente, uma pena que poderá ir da advertência até a suspensão do mandato e, assim, não será cassado. Segundo se denota pelas notícias veiculadas pela imprensa Eduardo Cunha tem a maioria dos membros da Comissão a seu favor; alguns jornais afirmam que ele tem, no mínimo, 11 dos 21 votos.

Diante desse novo fato, se ocorrer deveras, como ficaria a sua situação na Câmara? Ora, a  Justiça o afastou do cargo e do mandato e, assim, tenho o entendimento de que antes do julgamento do processo judicial, que o acusa de envolvimento na Lava Jato, Cunha não poderá retornar às suas atividades parlamentares a não ser que a decisão judicial seja revogada.

Há, ainda, a pretensão de usar seu gabinete enquanto perdurar o afastamento. Acredito que a Justiça não dará autorização, pois se tal ocorrer Eduardo Cunha continuará obstruindo a investigação da Lava Jato dado que estará em contato direto com seus pares, além de contar com a colaboração do seu substituto imediato, Waldir Maranhão, que está no exercício da função de Presidente da Casa.

 

Beneficios aos Portadores de Doenças

IMPOSTO DE RENDA

As pessoas portadoras de doenças listadas abaixo têm direito a isenção de Imposto de Renda e devem, obrigatoriamente, ter atendimento prioritário na Justiça como acontece com as pessoas que tem 60 anos ou mais.

  1. Pessoas que sofreram acidente em serviço e os portadores de moléstia profissional;
  2. Tuberculose ativa;
  3. Alienação mental;
  4. Esclerose múltipla;
  5. Neoplasia (câncer) maligna;
  6. Cegueira;
  7. Hanseníase;
  8. Paralisia irreversível e incapacitante;
  9. Cardiopatia grave;
  10. Doença de Parkinson;
  11. Espondiloartrose anquilosante (lesão da coluna);
  12. Nefropatia grave (insuficiência renal);
  13. Hepatopatia grave (grave deficiência funcional do fígado);
  14. Estados avançados da doença de Paget – osteíte deformante (destruição progressiva de ossos e posterior reconstrução de um osso desorganizado);
  15. Contaminação por radiação;
  16. Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada (AIDS);

Para ter direito à isenção basta comparecer a uma agência da Receita Federal, munido dos exames médicos e do laudo que ateste a doença e requerer o benefício. No momento da declaração do imposto de renda há a possibilidade de informar a isenção.

Essa isenção perdura até mesmo após a cura.

Caso o órgão não conceda o benefício basta procurar um advogado para, através da Justiça Federal, impetrar mandado de segurança para adquirir o direito.

 

APOSENTADORIA

Os contribuintes do INSS, que são portadores das doenças ou afecções acima indicadas, têm direito a aposentadoria e excluem a exigência de carência (tempo de recolhimento) para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez.

No caso da aposentadoria o valor é de 100% do salário de benefício (esse valor é informado pelo INSS).

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa – conhecida como “grande invalidez” – poderá ser acrescido de 25%.

Da mesma forma como acontece com o imposto de renda, caso o órgão previdenciário não conceda a aposentadoria, basta procurar um advogado para entrar com ação na Justiça para fazer o INSS cumprir a lei.